O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, marcando um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
O presidente do SINDIMAR, Osmar Munis, avaliou a aprovação da PEC. “A aprovação do fim da escala 6×1 é uma vitória histórica dos trabalhadores e resultado de uma reivindicação que o movimento sindical defende há muitos anos. Essa conquista mostra que mudanças importantes nas relações de trabalho exigem persistência, mobilização e luta coletiva. Estamos falando de garantir aos trabalhadores mais tempo para descansar, conviver com suas famílias e cuidar da própria vida, sem abrir mão de seus salários. É um avanço que merece ser reconhecido e que agora precisa se concretizar, com a implementação das novas regras e o respeito aos direitos conquistados.”
Pelo texto aprovado, a jornada máxima será reduzida gradualmente. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois do início dessa primeira etapa, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, preservando os rendimentos dos trabalhadores durante a implementação das novas regras.
A aprovação no Senado conclui a etapa de votação da PEC no Congresso, uma vez que o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A emenda ainda precisa ser promulgada para que o cronograma de implementação comece a valer.
O resultado representa um passo significativo na valorização dos trabalhadores e demonstra a importância da mobilização coletiva na defesa de direitos.